Verbas rescisórias: todo cargo comissionado tem direito

Escrito por Manacy Henrique em 14 de dezembro de 2018

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Verbas rescisórias: todo cargo comissionado tem direito

Todos os funcionários comissionados demitidos sem justa causa este ano no mês de novembro da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante (RN) têm direito as verbas rescisórias. Os do ano anterior também, até mesmo os da prefeitura. Só após dois anos perderá o prazo desse direito trabalhista.

Apesar de estar na lei, caso o agente público político entender de não pagar, só restará o caminho da justiça para recebê-la. Entretanto, basta que ele tenha boa vontade para o seu direito ser respeitado. Por sorte, alguns receberam integralmente.

Infelizmente, o respeito aos direitos desse segmento de trabalhadores jamais foi objeto a ser levado em conta na maioria absoluta das decisões dos agentes públicos políticos. Pasmem, isso acontece nas três esferas de poder.

Pois bem, mirem-se nesse exemplo: certa funcionária comissionada da Casa de Leis, após o pedido, como também os cálculos das verbas rescisórias estarem em conformidade com a legislação, seu total líquido a receber foi de aproximadamente R$ 6 mil.

Mas vão pagar apenas R$ 2 mil. Pois alegaram não existir mais dinheiro em caixa para saldar essa dívida, ou seja, a botija está no vermelho. Ainda bem que esse tipo de baú não fica escondido atrás das paredes.

O cálculo das verbas rescisórias para quem foi dispensado sem justa causa leva em conta o saldo (correspondente aos dias trabalhados pelo empregado), o aviso-prévio (trabalhado ou indenizado e proporcional ao tempo de serviço), férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário. A empresa contratada é a Socorro Moura & Recurso Humanos/Assessoria Contábil, Avenida Abel Cabral, 813 – Nova Parnamirm, em Parnamirim (RN).

Por fim, na indecisão, a pessoa estranha, ou seja, a funcionária comissionada lembrou-se do seguinte ditado popular: Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Concordou em receber R$ 2 mil e depois do Ano Novo, logo nos primeiros dias de janeiro de 2019, está determinada a entrar com uma ação na justiça para receber o restante.

São-gonçalense Maria Tereza de Oliveira é homenageada pela Assembleia Legislativa do RN

Escrito por Manacy Henrique em 13 de dezembro de 2018

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São-gonçalense Maria Tereza de Oliveira é homenageada pela Assembleia Legislativa do RN

Em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13), das 22 personalidades do Estado do Rio Grande do Norte homenageadas, a são-gonçalense Maria Tereza de Oliveira foi agraciada com a medalha Mérito Educacional Noilde Ramalho.

Bacharela em Serviço Social, Mestre em Filosofia. Maria Tereza dedicou à maior parte de sua vida profissional a educação. Na área, foi secretária de Educação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN). Em Natal, na Facex, foi professora. Como agente político também fez as coisas acontecerem no campo da Cultura.

A honraria foi uma proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho. Impedido por motivo de saúde de estar presente na solenidade, a colega Larissa Rosado fez a entrega da medalha a homenageada. “é uma honra para mim, minha família e meus amigos o gesto do deputado Gustavo. A minha profissão sempre me proporcionou felicidade e prazer”, disse Tereza.

Como blogueiro e cidadão são-gonçalense eu não poderia deixar passar despercebido esse feito espetacular. Só uma mulher da sua grandeza profissional e com serviços prestados ao Estado poderia proporcionar aos seus conterrâneos tamanho orgulho.

Tempo passa, tempo voa e o estilo político de Valban não muda: falar menos e ouvir mais

Escrito por Manacy Henrique em 13 de dezembro de 2018

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Tempo passa, tempo voa e o estilo político de Valban não muda: falar menos e ouvir mais

O estilo político de Edson Valban Tinoco de Oliveira, eleito presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (RN) para o biênio 2019/2020, é inegociável. Nas relações política, social e familiar é uma das suas marcas de conduta limpa.

Alguns dos seus colegas ouvidos pelo jornal O Sãogonçalense disseram que a postura do presidente da Casa Legislativa é de quem vai comandar com mão de ferro, em outras palavras, com firmeza. Além de Edson Valban, a Mesa Diretora da Casa de Leis terá Geraldo Veríssimo de Oliveira (1º secretário) e Márcia Soares (2ª secretária).

Eu não tenho dúvidas que o Regimento Interno e a deliberação do Plenário demarcarão o espaço das ações legislativa e administrativa do trio, principalmente, do presidente eleito. Quem pensar diferente estará comprando gato por lebre.

Certa vez, escrevi que ele é duro por isso seria difícil de folgar com uma chave de roda. Para fazê-lo ri, é preciso levá-lo a sério. Certamente, esse comportamento é reflexo, entre outras coisas, dos inúmeros compromissos do cotidiano.

Com quem conversei acredita, inclusive o cidadão comum e parlamentares, que Edson Valban escreverá administrativa e politicamente certo por algumas linhas tortas que vão ficar da gestão anterior. Só tem uma saída: a do acerto.

Pela esposa, Ana Paula, as filhas, o pai, Valdivan Tinoco, a mãe, a irmã, Elizabeth Tinoco, os amigos e por ele próprio vai continuar falando menos e ouvindo mais. Foi assim que ele chegou à presidência. Então, mudar para quê?

Hoje, mais uma vez, Valban colocará em prática o que há de melhor entre a sua firmeza e a sua prudência: a habilidade. A terceira reunião com vereadores da base governista e da oposição está marcada para as 14h desta quinta-feira (13). A pauta continua sendo a administração.

Nino diz que seu destino partidário é o PR e o de Juninho, seu filho, não

Escrito por Manacy Henrique em 11 de dezembro de 2018

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Nino diz que seu destino partidário é o PR e o de Juninho, seu filho, não

O vereador são-gonçalense Edson Arcanjo da Silva (MDB), também conhecido por Nino, desde 1996, independente do número de cadeiras em jogo e do partido, quer na situação quer na oposição ele conseguiu seis mandatos consecutivos.

O presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante (RN), Raimundo Mendes Alves (PMB), é o único dos seus colegas capaz de tamanha proeza. Entretanto, com uma diferença: não são mandatos contínuos.

Nino vale quanto pesa…é um orador vivaz ao discursar, pois possui verve fácil. É um exímio jogador de isca. Na sessão ordinária dessa segunda-feira (10), por exemplo, ele induziu Chanxe Dantas (PRB) e Edmilson Gomes (MDB) a fazer acusações ao governo antecessor de Paulinho Emídio.

E sabe que a sua exposição oral metódica incomoda profundamente o ex-presidente da Casa dos Bons Homens Geraldo Veríssimo de Oliveira (PCdoB). Tentou também chamar para o seu campo minado o presidente eleito para o biênio 2019/2010, Edson Valban, mas não conseguiu.

Voltou à base governista e não demorou muito para ocupar o espaço que fora seu no passado recente, quer dizer, no governo do ex-prefeito Jaime Calado. Sem ocupar a tribuna, sem microfone e sem paletó continua sendo o melhor defensor da administração.

Apesar da distância para as novas filiações partidárias, o parlamentar deixa um recado muito claro para o seu líder. Quer disputar o seu sétimo mandato de vereador pelo partido de Paulinho Emídio (PR). Mas o seu herdeiro político está livre para se filiar ao partido quem bem entender.

Salário e 13º em dia são marcas administrativa do prefeito Paulinho Emídio

Escrito por Manacy Henrique em 10 de dezembro de 2018

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Salário e 13º em dia são marcas administrativa do prefeito Paulinho Emídio

Apesar da inconstitucionalidade, mas graças à proposta do poder executivo, aprovada pelos vereadores, de pagar o 13º salário aos servidores na data de seus respectivos aniversários, os efetivos da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN) chegaram novembro com o décimo terceiro no bolso.

Nesta segunda-feira (10), mais uma vez o prefeito Paulinho Emídio surpreendeu e anunciou nas redes sociais, embora, tenha até o dia 20, que será pago o 13º salário dos cargos comissionados na terça-feira (11).

“Apesar da crie nacional, como é do conhecimento de todos, nossa gestão tem apostado num planejamento forte, com contenção e eficiência de gastos para driblar as dificuldades e manter os salários pagos sempre dentro do mês”, escreveu o gestor. Outra boa notícia para os concursados e cargos em comissão é que o mês de dezembro será pago no dia 29.

É bom lembrar que, no início do seu segundo ano do mandato, o prefeito também diminuiu os salários dos secretários, do vice, inclusive o seu. Além disso, cortou em 20% as despesas das secretarias. Essas medidas ajudaram a manter os funcionários e fornecedores em dia e manteve o compromisso de inaugurar uma obra por semana.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), apenas 59,78 % dos municípios do RN devem pagar o 13º dentro do prazo. São Gonçalo está dentro dos 25% das prefeituras que pagaram o décimo terceiro salário de acordo com o mês de aniversário dos funcionários. Com isso, vai entrar o ano com a folha de pagamento em dia.

Guri, Wendell Jefferson, meus parabéns!

Escrito por Manacy Henrique em 1o de dezembro de 2018

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Guri, Wendell Jefferson, meus parabéns!

Este presente não é para ser guardado na gaveta, mas sim no coração

O seu clique tem o poder mágico de separar o feio do bonito tal qual o fenômeno de um arco-íris divide a luz do sol quando esse brilha sobre as gotas de chuva, Wendell Jefferson.

O multicolorido de um arco tem o vermelho no seu exterior e a violeta em seu interior. Você consegue mais, meu amigo. Ao clicar, todas as cores que dão forma a beleza de uma foto são reveladas.

Inclusive as sete cores do arco-íris: vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, anil e violeta. O último que prendeu a minha atenção estava nessa ordem.

O mais espetacular arco-íris surge quando o céu é divido ao meio pela claridade e o escuro. É na metade escura que ele aparece. Ao contrário desse momento da natureza, é do lado esquerdo, parte iluminada do nosso peito que penduramos as suas fotos, isto é, do coração. Não é pra menos, Jefferson. Parabéns!

Clube Atlético Jardins é campeão invicto da série B do Futsal de São Gonçalo

Escrito por Manacy Henrique em 9 de dezembro de 2018

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Clube Atlético Jardins é campeão invicto da série B do Futsal de São Gonçalo

“Disse o professor Luiz Barbosa: “Vereador pé-quente Clóvis Júnior”.

O Clube Atlético Jardins deixa a sua marca na calçada da fama da “Cidade do Esporte” ao vencer o Campeonato Municipal de Futsal da Série B de São Gonçalo do Amarante (RN). Além de taça, medalha, prêmio de goleiro menos vazado e de artilheiro levou também para o bairro Jardins um cheque no valor de R$ 4 mil.

A competição foi organizada pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL). Para o feito inédito, o caçula da competição superou 14 concorrentes e chegou à decisão realizada nessa sexta-feira (7) no Ginásio Vereador Aildo Mendes, Centro. O placar vai ficar gravado nas páginas dos grandes eventos esportivos são-gonçalenses: Atlético 5 a 4 Chiclete.

A consagração esportiva do clube do coração do Jardins indiretamente têm as mãos da equipe da secretaria de esporte, que é liderada pelo seu secretário Micael Moreira. Diretamente dos atletas, do seu presidente, Rogério Gonzaga, e do seu sétimo jogador das laterais da quadra, pé-quente, vereador Clóvis Júnior.

Segundo o presidente, a partida chegou a atingir a temperatura do primeiro jogo da decisão da Libertadores entre o Boca e o Ríver. Guardadas as devidas proporções, para o time visitante, foi um deus nos acuda. Entretanto, Moab Paredão, o goleiro, e Chinelo, o artilheiro, garantiram a vitória de virada. O Chiclete fez 1 a 0. Ainda na primeira etapa, o Galo empatou e foi para o segundo tempo vencendo de 2 a 1.

O prefeito Paulinho Emídio tem se notabilizado também pelo incentivo dado ao esporte amador. Não por acaso que a premiação da série B foi um dos atrativos a mais da competição em 2018. o prêmio em dinheiro foi de R$ 6.200,00. O Clube Atlético Jardins, com esse título definitivamente escreve com letras garrafais o seu nome na história do nosso esporte amador.

São-gonçalense Poti Júnior é eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado

Escrito por Manacy Henrique em 7 de dezembro de 2018

 

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São-gonçalense Poti Júnior é eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado

Em nome de São Gonçalo, João Maia foi um dos primeiros a levantar a bandeira da candidatura de Poti.

Para chegar ao topo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), o conselheiro Poti Júnior, primeiramente, teve que escalar o monte Assembleia Legislativa. Para isso, usou uma das cordas dinâmicas do presidente Estadual do Partido da República (PR), João Maia.

Trocando em miúdo, foi com o voto do PR que ele conseguiu vencer a disputa pela indicação pata o TCE da Casa de Leis Estadual contra o vice-governador do RN, Fábio Dantas. Ambos eram deputados de primeiro mandato. À época, o governo era o de Rosalba Ciarline,

Já no desafio interno, o da presidência, onde se elegeu presidente para o biênio 2019/2020 nessa quarta-feira (5), essa escalada não precisou de capacete, sapatilha, mosquetão e nem do segundo escalador, no caso, João. Abriu mão dos equipamentos de segurança graças à experiência adquirida nos paredões eleitorais da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

Pelo êxito da sua eleição, alguns vereadores da base governista, Chanxe Dantas, por exemplo, além de aprovarem a moção feita pelo colega Adelson Martins, disseram que o fato de ser um oposicionista nada os impediria de subscrever a proposição. “Ele construiu uma trajetória política e a família por isso merecem todo nosso respeito”, observou Edson Valban.

Por ser discreto nessas empreitadas políticas, poucos adversários conseguiram surpreendê-lo. O último capaz dessa proeza foi o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado. Independentemente de ser adversário político, o seu feito engrandece a sua história pessoal e a do município.

Em 2020, o AVANTE entrará na disputa são-gonçalense para eleger três vereadores

Escrito por Manacy Henrique em 5 dezembro de 2018

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Em 2020, o AVANTE entrará na disputa são-gonçalense para eleger três vereadores

O ex-vereador Raimundo Nonato Queiroz vai investir todo seu prestígio político para formar a nominata do AVANTE com condições de eleger três vereadores para disputa das eleições são-gonçalenses em 2020. Para isso, ele tem o apoio da suplente de vereadora Régia do Golandim e da presidente estadual, Karla Verusca.

Até os dias de hoje, ele é considerado o parlamentar que mais projeto apresentou de toda história da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante (RN). Entre requerimentos, decretos legislativos e projetos de lei foram aproximadamente 400. A batalha foi grande para 25 virarem lei.

Infelizmente por uma manobra casuística de alguns blogueiros, a sua passagem pela Casa de Leis não lhe rendeu um título de Parlamentar do Ano. Entretanto, à época, os seus colegas deixaram muito claro em seus discursos que o ganhador da honraria deveria ser ele.

Além de ter sido um dos gabinetes mais movimentados, os trabalhos internos eram intensos. Qualquer que fosse o tema, as reuniões geralmente acabavam sobre o comando de Queiroz. Eraldo Paiva, hoje, vice-prefeito do município, foi um dos seus parceiros nas trincheiras oposicionistas.

Fora do universo da Casa dos Bons Homens, Nonato também se notabilizou pelo incansável trabalho realizado juto à comunidade de Massaranduba e suas adjacências. Para isso, valeu-se das ações esportivas, principalmente o futebol de campo, e sociais. Com esse legado, ele pretende abrir novas trincheiras políticas no município.

Nos minutos finais da presidência de Mendes, ação da Câmara Municipal contra Ailton Fagundes e Rafael Júnior pode não dá em nada

Escrito por Manacy Henrique em 28 de novembro de 2018

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Nos minutos finais da presidência de Mendes, ação da Câmara Municipal contra Ailton Fagundes e Rafael Júnior pode não dá em nada

Existem advogados e advogados

Do Programa Momento Metropolitano, que é apresentado via Live no Facebook, os seus âncoras, Ailton Fagundes e Rafael Júnior, por crime de imprensa, foram acionados no Juizado Especial Cível e Criminal de São Gonçalo do Amarante pela Câmara Municipal.

A audiência aconteceu ontem, terça-feira dia 27. Tudo indica que, à época, por equívoco cometido pela procuradora da Casa de Leis, o Ministério Público opinou pela rejeição da queixa-crime, uma vez que considerou a Câmara Municipal parte ilegítima.

É, pelo visto mais uma assessoria jurídica da Casa dos Bons Homens meteu o presidente em outro imbróglio judicial. O gestor púbico que contrata mal tem que arcar com as conseqüências dos seus atos.

Não fui empurrado paras as barras dos tribunais, mas fui questionado pessoalmente pelo presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante (RN), Raimundo Mendes Alves, pelo título da matéria “Mendes gasta R$ 10 mil para matar ratos e baratas”. Neste caso, o duelo verbal ficou entre nós.

Enfim, restou à contraparte requerer Audiência de Instrução e Julgamento. Até lá, vamos aguardar o desdobramento final para sabermos parra quem os sinos vão bater. Portanto, Isso é que podemos chamar de erro crasso na interpretação da literatura jurídica.