Indicativo de Lei do vereador pastor Edmilson, por supostamente ter fundo religioso, já é questionado pela Procuradoria da República Brasil afora

 

Escrito por Mancy Henrique em 23 de dezembro de 2018

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Indicativo de Lei do vereador pastor Edmilson, por supostamente ter fundo religioso, já é questionado pela Procuradoria da República Brasil afora

Clima tenso, falta de informação, pedido de vista de Adelson Martins empurra proposta para o ano 2019

A Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante (RN), por meio de um pedido de vista do edil Adelson Martins, adiou a votação do Indicativo de Lei para o ano de 2019, autoria do colega pastor Edmilson Gomes, que “proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino infantil, fundamental da rede municipal e privada”.

Por se tratar de um indicativo de lei, caberá ao prefeito tomar para si a responsabilidade de transformá-lo em um projeto de lei e sancioná-lo ou não. Certamente, é de conhecimento da assessoria jurídica do gestor que a Procuradoria da República tem questionado leis municipais Brasil a fora que proíbem o ensino de ideologia de gênero nas escolas mantidas pelas prefeituras.

Segundo alguns procuradores, “essas leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais. As leis também violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividade culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes de base da educação, ao pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e o saber”.

Na votação, Edson Arcanjo da Silva e Tarcísio Fernandes declaram voto favorável à proposta. Em princípio, ambos passaram a impressão, pelo menos para mim, que escolheram o caminho mais fácil, ou seja, não entenderam por isso resolveram arriscar. Assistam ao vídeo e irão concordar comigo. Porque a defesa do autor da proposição, com todo respeito, foi para alunos de pedagogia infantil.

Uma das poucas companheiras do propositor que não cochilou na discussão da matéria foi vereadora Márcia Soares. Estava tão lúcida, como de costume, e se absteve de votar. O argumento de propositora da última audiência de cultura realizada pela Casa de Leis, usado pela mesma para não votar, caiu muito bem.

Enfim, o pedido de vista teve também o apoio verbal da vereadora Valda Siqueira. Na volta do recesso, com certeza que o indicativo não será aprovado. Temos que ter consciência que ciência e religião podem conviver muito bem no mesmo espaço, mas com respeito recíproco. Priorizar uma ou outra pode nos levará à uma guerra santa. Quem quiser exemplo é só virar o rosto para o Oriente Médio.

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